(DOC. VP 427.0541.7528.6725)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Contradição e omissão. Pretensão de reversão da decisão desfavorável. CABIMENTO EM PARTE: Omissão quanto ao depósito judicial realizado pela autora. Embargos acolhidos em parte para sanar a omissão, sem efeitos infringentes. No mais, inexistência de lacunas ou vícios a serem sanados no v. acórdão, tendo a matéria sido devidamente apreciada e fundamentada. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDO

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