(DOC. VP 426.8382.2420.1668) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INCÊNDIO EM MEDIDOR DE CONSUMO E QUEIMA DE APARELHO DOMÉSTICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE RESTOU CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. VERBA REPARATÓRIA QUE MERECE REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. . I- CASO EM EXAME

1-Apelação cível interposta contra sentença proferida em Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais e materiais que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a Ré ao pagamento das quantias de R$ 3.986,70 e R$ 950,00, a título de dano material e R$ 5.000,00 pelo dano moral, em razão de incêndio ocorrido em medidor de consumo e queima de aparelho eletrodoméstico, devido à ausência de manutenção adequada. II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2- C

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote