(DOC. VP 426.7165.0947.0385) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA PELA CASA PRISIONAL DE ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA - ACC PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME. DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. RAZÃO PELA QUAL NÃO SE CONHECE DO RECURSO. DECISÃO SUBSEQUENTE DEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME AO APENADO.
AGRAVO NÃO CONHECIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote