(DOC. VP 426.7118.8095.6725)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Declaratória e Indenizatória - Contratos Bancários - Seguro - Descontos em vencimentos e saldo bancário - Deferimento de tutela antecipada de urgência para sustação dos descontos realizados - Insurgência que não prospera - Requisitos do CPC, art. 300, preenchidos - Alegação de inexistência de lastro jurídico a justificar os descontos realizados - Banco Réu que não apresenta, «prima facie», nenhuma evidência concreta da existência de relação jurídica entre as Partes -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote