(DOC. VP 426.6136.3736.5409)

TJSP. Repercussão geral. Devolução dos autos à turma julgadora por determinação da Presidência da Seção, nos termos do CPC, art. 1.030, II. Reexame à luz da revisão do Temas 126 do STJ. Acórdão mantid

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