(DOC. VP 426.5836.4574.7111) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO.

1. Ausente demonstração da efetiva existência de defeito não atribuível ao desgaste natural do bem, inviável a rescisão contratual pretendida pela parte autora. Hipótese em que o objeto do contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio celebrado entre os litigantes é veículo usado, com cerca de vinte e dois anos de utilização à época da celebração do negócio, devidamente inspecionado pelo comprador no ato da sua aquisição, sendo presumível que os defeitos

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