(DOC. VP 426.0903.0154.9546) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. 

I. A SERVIDÃO DE PASSAGEM CONSTITUI DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA, E PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE UM PRÉDIO DOMINANTE E OUTRO SERVIENTE; INSTITUINDO-SE POR ATO ENTRE AS PARTES, SUCESSÃO OU POR PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, COM O SUBSEQUENTE REGISTRO PERANTE O ÁLBUM IMOBILIÁRIO. HIPÓTESE EM QUE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL PELA MAGISTRADA A QUO DEMONSTROU A INEXISTÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO E DE OBSTACULIZAÇÃO AO ACESSO DO AUTOR A SEU IMÓVEL, SENDO IMPOSITIVA A MANUTENÇÃO DA

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