(DOC. VP 425.7465.5929.2902)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ALIMENTOS - CONSTRIÇÃO JUDICIAL - BLOQUEIO DE VALORES DE TITULARIDADE DO EXECUTADO - REITERAÇÃO - «TEIMOSINHA» - POSSIBILIDADE. - O CPC

estabelece a possibilidade de constrição judicial de valores em execução de alimentos quando decorrido o prazo para o pagamento dos alimentos executados sob o rito de expropriação. - A ferramenta «teimosinha», disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, possibilita uma maior eficácia da ordem de bloqueio de valores para que seja reiterada sem a necessidade de sucessivas ordens judiciais.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote