(DOC. VP 425.1650.1472.3352)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO.

Decisão de rejeição de denúncia, sob o fundamento de ausência de justa causa para a deflagração da ação penal, em razão da insuficiência de indícios mínimos de autoria. Pretensão ministerial de recebimento da peça inicial acolhida. Imputação dos denunciados como incursos nas penas do art. 121, §2º, II, III, IV e V, na forma do art. 29 e do art. 211, na forma do art. 69, todos do CP. Existência de indícios de participação do crime de homicídio. Recorridos que, na qualidade

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