(DOC. VP 424.7893.2951.2116) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SEGUROS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABERGS. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. LEI 9.656/98. TEMA 123 DO STF. LEI 9.656/98. INAPLICABILIDADE. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 421 E 422 DO CC. ACÓRDÃO MANTIDO EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JULGAMENTO NA FORMA DO CPC, art. 942.

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