(DOC. VP 424.6305.2811.1916)

TJSP. Agravo de Execução Penal. Recurso ministerial. Questionamento da decisão que absolveu o sentenciado de imputação relacionada à prática de falta grave. Elementos probatórios frágeis para a responsabilização. Ausência de descrição suficiente e individualizada da conduta faltosa, em tese, perpetrada. Absolvição mantida. Precedentes. Desprovimento

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