(DOC. VP 424.6134.1995.7120)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Cobrança de suposta dívida em aberto com o banco já quitado mediante débito em conta corrente. Inscrição em órgão de proteção ao crédito indevida. Dano moral configurado. Valor arbitrado que se mostra razoável. Sentença procedente. Manutenção. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote