(DOC. VP 424.4934.5917.2138) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. ERRO GROSSEIRO.

INCABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E ACARRETA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. EXEGESE DO ART. 302, §§ 1º E 2º C/C ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CASO EM QUE A DECISÃO POSSUI NATUREZA CLARAMENTE INTERLOCUTÓRIA, DESAFIANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARACTERIZAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO, QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONH

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote