(DOC. VP 424.2377.9673.1716) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela antecipada para impedir a cobrança e inscrição do nome do agravante em cadastros de inadimplentes, em ação de rescisão contratual envolvendo aquisição de unidade imobiliária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na análise dos requisitos para concessão da tutela antecipada, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do proce

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