(DOC. VP 424.1023.9183.8695)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório - Empréstimo consignado - Pedidos improcedentes - Arguição de cerceamento de defesa - Ocorrência - Controvérsia acerca da regularidade do contrato e impugnação expressa quanto aos elementos constitutivos e dados de qualificação/autenticidade - Prova que atenderia ao interesse das partes e à busca da verdade real - Julgamento prematuro - Necessidade de dilação probatória - Sentença anulada - Recurso provido

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