(DOC. VP 423.9469.6023.4964)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO RECONHECIDA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação anulatória. O autor alega nulidade na ação de usucapião por ausência de citação dos atuais proprietários registrais do imóvel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a nulidade da sentença de usucapião devido à falta de citação dos proprietários registrais do imóvel. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O apelante adquiriu os direitos hereditários de um dos proprietários regi

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