(DOC. VP 423.7742.7167.1420)

TJSP. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR AMEAÇA (147, CAPUT, CP) E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA (24-A DA LEI 11.340/06). APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO COM ARRIMO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE DOS FATOS E AUTORIA DELITIVA QUE RESTARAM DEMONSTRADAS PELO ACERVO DA PROVA, ANOTANDO-SE O RELATO DA VÍTIMA QUE MERECE PRESTÍGIO - CONDENAÇÃO MANTIDA, DESCABENDO O PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - DOSAGEM DAS PENAS CORRETA - MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO IMPOSTA PARA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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