(DOC. VP 423.7308.8412.4002)

TJRJ. Apelação Cível. Direito do consumidor. Ação regressiva. Oscilação no fornecimento de energia elétrica que causou danos a equipamentos do segurado. Pleito de condenação da ré ao pagamento da importância líquida indenizada, no valor de R$ 4.528,91. Sentença de improcedência. Recurso da seguradora. Sub-rogação do direito de crédito diante do pagamento da indenização securitária. Inteligência do art. 786 do Código Civil e Súmula 188/STF. Danos elétricos em equipamentos do segurado decorrente de sobrecarga elétrica ou variação de tensão. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público. art. 37, §6º, da CF/88. CDC, art. 14. Teoria do Risco do Empreendimento. Dano e nexo de causalidade comprovados. Parte autora que se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos do art. 373, I do CPC. Reforma da sentença. Provimento do recurso.

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