(DOC. VP 423.3441.7231.8586)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - «CUMPRIMENTO DE SENTENÇA» -

Ação Monitória - Irresignação contra a decisão que manteve o bloqueio do valor penhorado via SISBAJUD - Verba salarial inferior a 40 salários-mínimos - Ausência de prova ou indício de que o bloqueio não afetará o mínimo existencial - Penhora que deve ser desconstituída - Valor ínfimo, que com certeza afetará a subsistência mínima do agravante e a preservação da sua dignidade humana- Decisão reformada - RECURSO PROVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote