(DOC. VP 423.3441.7231.8586)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - «CUMPRIMENTO DE SENTENÇA» -
Ação Monitória - Irresignação contra a decisão que manteve o bloqueio do valor penhorado via SISBAJUD - Verba salarial inferior a 40 salários-mínimos - Ausência de prova ou indício de que o bloqueio não afetará o mínimo existencial - Penhora que deve ser desconstituída - Valor ínfimo, que com certeza afetará a subsistência mínima do agravante e a preservação da sua dignidade humana- Decisão reformada - RECURSO PROVID
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