(DOC. VP 423.1462.4857.4289)

TJSP. apelação criminal defensiva. Roubo. Recurso improvido. Materialidade delitiva e autoria comprovadas. Delito consumado. Pena mantida. Na primeira fase, a pena-base foi fixada no piso, quatro (4) anos de reclusão e dez (10) dias-multa. Na segunda fase, a pena foi agravada em 1/6, pela reincidência, tendo-se quatro (4) anos e oito (8) meses de reclusão e onze (11) dias-multa. Na terceira fase, não há causas de diminuição ou aumento. A pena é final. O regime inicial fechado deve ser mantido. Recurso preso, custódia mantida

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