(DOC. VP 422.9603.2280.4162)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO -

Alegação de ausência de apreciação pelo juízo a quo da questão suscitada (reiteração da diligência junto ao SISBAJUD) - Cabimento - Decisão citra petita - Necessidade, todavia, de apreciação desta matéria em primeiro grau, sob pena de supressão de instância - Prejudicada análise direta nesta sede recursal - Recurso provido, na parte conhecida, com determinação

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