(DOC. VP 422.7164.8585.4500) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.  MIGRAÇÃO DE OPERADORA.  REINCLUSÃO EM PLANO EXTINTO. IMPOSSIBILIDADE.  AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA.  REAJUSTE ANUAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 NÃO PREENCHIDOS

Trata-se  de agravo de instrumento interposto em face da decisão que  indeferiu a tutela antecipada, através da qual pretende o restabelecimento do plano de saúde, bem como autorização  para pagamento das mensalidades no valor estipulado em contrato de R$ 299,28 (...) por mês e, ainda, a   restituição  dos valores pagos a maior  nos últimos meses em razão do reajuste  aplicado,  sem prejuízo de eventuais valores pagos à maior no curso do processo.Pelo que se extrai dos au

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote