(DOC. VP 422.4384.3563.4120)

TJSP. Locação. Ação renovatória. Sentença de procedência. Apelo das rés. Rés que não se desincumbiram do ônus da prova quanto ao fato de que aceitaram renovar o contrato extrajudicialmente e que a ação somente foi ajuizada por mera formalidade legal. Ausência de provas nesse sentido. Rés que pleitearam, em sua contestação, a revisão de cláusulas contratuais. Elementos que permitem concluir que as rés obstaram a continuidade do negócio. Redistribuição dos ônus de sucumbência. Incabível. Honorários de sucumbência que não podem ser reduzidos por equidade por serem elevados. CPC, art. 85, § 8º. Tema Repetitivo 1.076 do C. STJ. Precedentes. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido

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