(DOC. VP 422.3190.9590.8787)

TJRJ. Apelação. Ação de manutenção na posse de imóvel. Extinção do processo, sem resolução do mérito, porque o autor desatendeu a ordem de inclusão dos proprietários no polo passivo. Prática de esbulho somente imputada aos corréus. Inexistência de discussão sobre a titularidade do domínio. Ampliação do polo passivo desnecessária. Provimento do recurso para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito, com a designação de audiência de instrução e julgamento.

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