(DOC. VP 422.1252.5466.2188)

TJSP. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Notícia indevida de crime pelos réus à autoridade policial. Suposto furto de caçambas cometido pelos autores, que foram algemados e conduzidos à delegacia policial. Sentença que julgou procedente o pedido. Irresignação dos réus. Preliminar. Fatos adequadamente esclarecidos na inicial, com documentos pertinentes. Produção de outras provas que não se revelava necessária para o desate do litígio. Cerceamento de defesa não caracterizado. Mérito. Réus que se precipitaram e noticiaram cometimento de crime. Fato grave, que ensejou condução ostensiva dos autores à delegacia, com interceptação policial em rodovia de intenso tráfego. Repercussão dos fatos que foram noticiados em diversos veículos de imprensa. Prejuízo in re ipsa caracterizado. Abalo à imagem dos autores. Indenização por danos morais concedida (R$ 20.000,00). Correção, de ofício, do termo inicial dos juros moratórios, incidentes a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ). Recursos desprovidos, com observação

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