(DOC. VP 421.9719.7690.3432)

TJSP. APELAÇÃO - ASSOCIAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, pela qual o autor sustenta que sofreu desconto indevido em seu benefício previdenciário - Sentença de parcial procedência - Recursos da associação. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - INCONCLUSIVA - Atividade probatória que incumbia à associação recorrente (art. 429, II, CPC). DANOS MORAIS - Verificados - Descontos indevidos que incidiram sobre benefício previdenciário, de evidente natureza alimentar e volta

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