(DOC. VP 421.9582.6484.7886)

TJRJ. APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. CONDENAÇÃO ÀS PENAS DE 2 (DOIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUÍDA POR PRD E AO PAGAMENTO DE 11 (ONZE) DIAS-MULTA, EM RAZÃO DA INFRINGÊNCIA COMPORTAMENTAL PREVISTA NO art. 155, PARÁGRAFO 4º, II DO CÓDIGO PENAL.

Nulidade afastada. Autoria e materialidade sobejamente comprovadas. Testemunho da inspetora da investigação que corroborou os dois depoimentos prestados pela vítima (já falecida quando da AIJ) em sede policial, firme e convergente. Arcabouço probatório que justifica a condenação. Absolvição repelida. Qualificadora da fraude devidamente reconhecida. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO.

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