(DOC. VP 421.9073.7685.1381) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGRESSO. APENSAMENTO ANOTADO EQUIVOCADAMENTE POR ERRO SISTÊMICO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 1.

Verifica-se que o presente recurso foi distribuído por prevenção a este Relator, em virtude da distribuição prévia da apelação interposta no bojo da ação 0958912-54.2023.8.19.0001. 2. Ao analisar o requerimento de atribuição de efeito suspensivo, constatou-se que, segundo o eJud, o presente recurso estaria apensado a outros 65 (sessenta e cinco) feitos. 3. Como informado pela Eg. Primeira Vice-Presidência, a indicação equivocada do apensamento decorre de inconsistência técnica n

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