(DOC. VP 421.8540.8788.1460)

TJSP. "Habeas Corpus» - Ameaça e lesões corporais praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e filho de tenra idade - Pretendida a revogação da custódia cautelar do paciente - Não acolhimento - Presentes os requisitos dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Decisão fundamentada - Ordem denegada

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