(DOC. VP 421.7306.5269.7685) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SÁUDE. -
Autora, que apresentava quadro clínico grave, com necessidade de se submeter à internação hospitalar, em centro de terapia intensiva. - Ausência de autorização da operadora de plano de saúde. - Autorização que se deu mediante decisão antecipatória dos efeitos da tutela, no plantão judicial. - Conduta perpetrada pela parte ré que configura recusa injustificada, ato ilícito este vedado pelo ordenamento, conforme Lei 9.656/1998, art. 35-C. - Dano moral configurado. Situação que
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