(DOC. VP 421.2907.0411.7801) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO. REVERSÃO DA DÍVIDA EM PROVEITO DO CASAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.

1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, DESCONSTITUINDO A PENHORA RECAÍDA SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EMBARGANTE 2. PRETENSÃO À REFORMA DA SENTENÇA SOB O FUNDAMENTO DE QUE A DÍVIDA EXECUTADA FOI CONTRAÍDA PARA CUSTEIO AGRÍCOLA, REVERTENDO EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR DO EMBARGANTE, BEM COMO SOB A PRESUNÇÃO DE QUE A DÍVIDA, CONTRAÍDA DURANTE A UNIÃO, DEVE SER CONSIDERADA PARA FINS DE PENHORA. 3. NO CASO, O IMÓVEL

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