(DOC. VP 421.2311.2208.9553)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO SATISFATORIAMENTE COMPROVADOS. REGIME INICIAL SEMIABERTO MANTIDO. RÉU CONFESSO, PRIMÁRIO, SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. RECURSOS IMPROVIDOS.

Caso em exame 1. O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente condenou Thiago Honorio de Carvalho a 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 13 dias/multa, por roubo majorado, conforme art. 157, § 2º, II e V, do CP. 2. O réu e o Ministério Público interpondo recursos, o primeiro buscando a absolvição e, subsidiariamente, a redução da pena, e o segundo pleiteando o recrudescimento do regime prisional. Questão em discussão 3. A questão em d

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