(DOC. VP 421.0482.2782.9898)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMOS. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. NEGATIVAÇÃO. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. I. CASO EM EXAME:

trata-se de ação declaratória e indenizatória, julgada improcedente em primeiro grau. A parte autora apela, apontando para a inexistência de contratação de empréstimos, sendo indevida, portanto, a negativação, fato a ensejar danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: analisar se houve falha da instituição de pagamento na prestação de seus serviços, a ensejar danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR:  parte ré que se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a regularidade da

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