(DOC. VP 420.9898.9717.7082)

TJSP. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O FEITO COM FUNDAMENTO NO art. 485, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO DA AUTORA. I -

Caso em exame Apelação cível objetivando a reforma da sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em saber se a autora reúne os requisitos para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, bem como se é regular a procuração assinada eletronicamente por meio da plataforma ZapSign. III. Razões de decidir. 3. Ante a documentação acostada com o recurso, resta deferido o pedido de gratuidade da just

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote