(DOC. VP 420.9616.0113.6147) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA MANTIDAS. PRONÚNCIA MANTIDA.

I. Caso em exame. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por L. P. D. S. contra decisão que o pronunciou como incurso nas sanções do art. 121, §2º, I e IV, do CP, pela morte de Émerson Baltasar Fernandes Costa. Segundo a denúncia, o acusado desferiu um golpe de faca na vítima, motivado por ciúmes e vingança em razão do relacionamento da vítima com sua ex-companheira. O crime foi qualificado pelo motivo torpe e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A defes

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