(DOC. VP 420.5374.9674.8392) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX NÃO RECONHECIDAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1.

Transações via PIX exigem autenticação mediante senha pessoal e/ou dados biométricos, realizados em aparelho previamente cadastrado. 1. A instituição financeira anexou documentos que indicam que as operações foram efetuadas por meio do dispositivo móvel autorizado pelo autor, sob sua posse. 2. Nomeado perito, a prova foi prejudicada em razão do descarte do aparelho celular pelo autor, impedindo a verificação técnica do equipamento. 3. A inversão do ônus da prova, prevista no C

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