(DOC. VP 420.4480.1044.9323)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OSCILAÇÃO E QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL POR CERCA DE CINCO DIAS. EVENTO DA NATUREZA. DEMANDADA QUE DEIXOU DE PRODUZIR PROVAS APTAS A AFASTAR O NEXO DE CAUSALIDADE. CONCESSIONÁRIA QUE TEM O DEVER DE DILIGENCIAR PARA O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO EM PRAZO RAZOÁVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO CONCRETA QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), MAJORADA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MONTANTE COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA QUE DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 405 DO CC/02. RECURSO DA PARTE RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO. APELAÇÃO DO AUTOR A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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