(DOC. VP 420.2094.4254.2720)
TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I.
Caso em Exame. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela de urgência para internação de dependente químico em clínica especializada, com possibilidade de internação em clínica particular indicada pelos familiares, sob pena de multa diária. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar se estão preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência, considerando a alegação de ausência de contraditório e a necessidade de períc
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