(DOC. VP 419.9320.6245.2107)

TJSP. Apelação Criminal - TRÁFICO DE DROGAS - - Reprimenda. Redução. Possibilidade. Afastamento da circunstância judicial. Pequena quantidade de drogas. Aplicação do redutor previsto no § 4º, da Lei 11.343/2006, art. 33. Réu primário, de bons antecedentes, que não se dedica às atividades criminosas.  - Regime prisional aberto. Possibilidade. Afastada a circunstância judicial desfavorável e considerando a pena aplicada. - Substituição da sanção corporal. Possibilidade. Presença dos requisitos legais. - PROVIMENTO AO RECURSO

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