(DOC. VP 419.7178.6953.4951) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). USUCAPIÃO ORDINÁRIA AFASTADA. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO, EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. POSSE CONTÍNUA AFASTADA. POSSE DO ANTERIOR PROPRIETÁRIO NÃO É CAPAZ DE FAVORECER O POSSUIDOR E SER UTILIZADA PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PREVISTOS CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA.

PARA FAZER JUS À USUCAPIÃO, O REQUERENTE DEVERÁ COMPROVAR O EXERCÍCIO DA POSSE, COM ANIMUS DOMINI, DE FORMA CONTÍNUA, PACÍFICA, SEM INTERRUPÇÕES E SEM OPOSIÇÃO. AINDA, É POSSÍVEL CUMULAR O TEMPO DE POSSE DO USUCAPIENTE COM A POSSE EXERCIDA PELO POSSUIDOR ANTERIOR, DESDE QUE SEJAM CONTINUAS, PACÍFICAS, COM JUSTO TÍTULO, CASO SE TRATE DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, E DE BOA-FÉ. NO CASO, OS AUTORES NÃO COMPROVARAM A QUITAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM A PROMITENTE VENDEDORA, OCORREND

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