(DOC. VP 419.6445.2901.7576)

TJSP. DIREITO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Lucas Carvalho Rodrigues foi pronunciado por tentativa de homicídio qualificado contra Q.C.S. após desferir uma facada no peito da vítima. A defesa alegou legítima defesa e desistência voluntária, buscando absolvição, impronúncia ou desclassificação da conduta. A sentença de primeiro grau afastou a qualificadora de motivo fútil, mas manteve a de recurso que dificultou a defesa da vítima. II. Questão em Discussão 2. Determinar se há indícios suficientes para

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