(DOC. VP 419.6248.4067.8351)

TJSP. Direito Processual Penal. Habeas Corpus. prisão mantida pela sentença.      I. Caso em Exame.   1. Habeas Corpus em que se pretende seja concedida a ordem para reconhecer a falta de fundamentação da sentença quanto à manutenção da prisão do paciente. II. Questões em Discussão.    2. Auferir se há fundamentos suficientes para a manutenção da prisão do paciente, conforme constou da r. sentença condenatória proferida.     III. Razões de Decidir.   3. Sentença bem fundamentada. 4. Prisão do paciente mantida apontando que encontrava-se foragido por quatro anos e pela reincidência. 5. Decisão acertada. A prisão é a única medida capaz de impedir o paciente de se furtar à aplicação da lei penal e de cometer novos delitos. 6. Constrangimento ilegal não caracterizado.     IV. Dispositivo e Tese.   7. Ordem denegada.   _________   Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 704.107/RS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 15/02/2022, DJe 18/02/2022

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