(DOC. VP 419.4205.1682.0015) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO ROUBO SIMPLES. DETRAÇÃO. CÔMPUTO DO TEMPO DE SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA FINS DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO PENAL.

I. CASO EM EXAME Recurso interposto em face da decisão que determinou a alteração da forma de cálculo do desconto da detração reconhecida em favor do apenado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Verificar a adequação da decisão que alterou informação na guia de execução criminal do apenado, modificando, na aba «informações gerais», o campo relativo ao cômputo da detração para «não". III. RAZÕES DE DECIDIR O período de prisão provisória eventualmente cumprido pelo condenado ha

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