(DOC. VP 419.2402.1335.6546) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. QUEDA DE MURO. EXTINÇÃO POR SUPOSTA COMPLEXIDADE DA CAUSA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM A FIM DE QUE SEJA DADO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA REFORMADA.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que a julgou extinto o processo, forte na Lei 9.099/95, art. 51, II. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em: (a) saber se a extinção do processo por complexidade da matéria é válida; e (b) saber se o conjunto probatório é suficiente para análise da questão sem a necessidade de prova pericial. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O conjunto probatório – fotografias e prova testem

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