(DOC. VP 419.0764.5756.2359) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ORIGEM DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. INCLUSÃO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 

1. Hipótese em que o conjunto probatório confere verossimilhança às alegações autorais e a empresa ré não se desincumbiu de comprovar a origem da dívida imputada, mostrando-se imperiosa a declaração da inexistência dos débitos, assim como a exclusão do registro. 2. A inserção nas plataformas de negociação por dívida cuja origem não restou demonstrada se mostra abusiva, pois vai de encontro com o entendimento consolidado ao julgamento do IRDR 22, porquanto o caso debatido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote