(DOC. VP 418.6598.0291.3294)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

Decisão agravada que rejeitou a impugnação à penhora, determinando-se o levantamento da quantia de R$ 8.839,68 em favor da exequente, além de considerar válidos os termos da minuta de acordo. Inconformismo da executada, ora agravante que merece prosperar. Bloqueio de valores via sisbajud que é posterior à homologação do acordo. Cláusula 3 do referido instrumento que é excessivamente onerosa à devedora. Abusividade verificada. Exequente que simultaneamente firmava acordo e pleiteava

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