(DOC. VP 418.6345.7655.9043)

TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA EM IRRECORRIDA DECISÃO ANTERIOR. CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DECISÃO QUE SE LIMITA A RECONHECER A DESERÇÃO. 1.

Indeferido o pedido de gratuidade judiciária em segundo grau, foi certificado o decurso de prazo para interposição de recurso ou recolhimento do preparo recursal, daí a decisão monocrática objeto do presente agravo interno. 2. O presente recurso, dentro deste contexto, não comporta acolhimento, pois a carga decisória relacionada ao pedido de gratuidade judiciária encontra-se na irrecorrida decisão anterior, sendo certo que a decisão subsequente cuida tão somente de aplicar o sancion

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote