(DOC. VP 418.5506.1251.6306)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CARDIOPATIA GRAVE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO. UTILIZAÇÃO QUE NO CASO CONSTITUI ETAPA ESSENCIAL AO TRATAMENTO, SOB RISCO DE ÓBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. 1.

Trata-se de apelação cível em face de sentença que determinou à ré o fornecimento de medicamento ao autor, condenando-a em danos morais. 2. Quadro de cardiopatia grave. Implante de marcapasso. Necessidade do medicamento Vyndaqel para retardar a progressão da doença, fatal. 3. Ausência de impugnação pela ré ao quadro do autor ou à prescrição do medicamento em tela. Tese defensiva centrada no fato de que o medicamento não constaria no Rol de procedimentos da ANS e seria destinad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote