(DOC. VP 418.5130.3184.7635) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INTERMEDIADORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da Associação Gaúcha de Professores Tec. de Ensino Agrícola, que atuou como mera intermediadora no contrato de empréstimo consignado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A questão em discussão consiste na legitimidade passiva da associação demandada para figurar no polo passivo da ação revisional de contrato de emprésti

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