(DOC. VP 418.3763.1155.3189) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGADAS CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS ADUZIDAS NÃO VERIFICADAS. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, rejeitou a preliminar, negou provimento ao recurso de apelação e redimensionou a pena privativa de liberdade, de ofício. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) analisar se um dos parágrafos do acórdão é contraditório com os demais; e (ii) verificar eventual omissão no exame da prova oral e da tese de erro de tipo essencial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O trecho ref

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